O prazo de inscrição expira 60 dias antes do início das aulas ou ao totalizar o número de vagas disponíveis.

25 vagas.

Consistirá em análise de documentos acadêmicos, currículo vitae e carta motivacional.

As aulas da 1ª fase serão ministradas na sede da UGR, em três módulos em meses alternados de Junho e Janeiro, com aulas de Segunda a Sexta–feira. A segunda fase do mestrado, de orientação não presencial, tem duração de um a dois semestres, destinada ao desenvolvimento e defesa da dissertação.

O DISCENTE estará oficialmente matriculado quando tiver sido aprovado no processo seletivo, enviado cópia digitalizada dos documentos pessoais e acadêmicos , efetuado o pagamento da taxa de inscrição e receber confirmação por e-mail da UGR.

É de exclusiva responsabilidade do DISCENTE a reserva e pagamento das despesas relativas a passagens aéreas, seguro-viagem/saúde, hospedagem, alimentação e demais gastos durante a realização do curso.

Após aprovação nos módulos presenciais o discente poderá requerer à UGR, mediante pagamento de emolumentos pré-estabelecidos no site daquela Universidade, o Certificado de Especialização lato sensu em Direito Constitucional, Políticas Públicas e Direitos Humanos.

O TFM ( Trabalho de Fin de Máster) após aprovado pelo professor orientador, deverá ser defendido em dia, horário e local determinados pela UGR.

Em face à modalidade concentrada das aulas, não há possibilidade do trancamento de matrícula. Aquele que por qualquer motivo não puder continuar a frequentar o curso e posteriormente manifestar o desejo de retornar ao Mestrado, deverá se matricular novamente, numa turma que estiver iniciando, submeter-se às novas regras porventura existentes, inclusive com relação a preços e condições. O discente reingressante terá aproveitados os créditos das disciplinas em que já tiver sido aprovado.

O DISCENTE reprovado em qualquer disciplina deverá se matricular em uma turma iniciante, submetendo-se às novas regras porventura existentes, inclusive em relação a preços e condições. O discente deverá frequentar mais um módulo para cursar presencialmente a disciplina reprovada, pagando o valor equivalente à 1/10 do curso que estiver matriculado, para cada disciplina refeita.

O curso de Mestrado será ministrado pela UGR e o respectivo diploma será expedido por essa referida Instituição, de acordo com a legislação da Espanha. Gastos com despesas inerentes à expedição e registro do diploma na Espanha, bem como, despesas com processo do seu reconhecimento no Brasil, serão de integral responsabilidade do discente.

Todo curso de mestrado no exterior deve passar obrigatoriamente, por um processo de reconhecimento em uma universidade brasileira, pública ou privada, que mantenha programa de pós-graduação no mesmo nível (mestrado ou doutorado), e na mesma área de conhecimento. Após o reconhecimento do diploma, o mestrado realizado no exterior passa a ter validade no Brasil.

Os mestrados oferecidos pelo IDC cumprem os requisitos para reconhecimento de seus títulos por universidades brasileiras, nomeadamente pelos pontos subsequentes: a) Programa de estudos em área científica específica; b) Metodologia científica rigorosa; c) Elevado número de créditos; d) Corpo docente de excelência – 100% doutores ou doutorandos; e) Dois anos letivos; f) Acreditação dos cursos por entidades reguladoras; g) Convênios do IDC com universidades brasileiras;

Enfatiza-se, entretanto, que o processo de reconhecimento de título no Brasil é estruturado em consonância com critérios objetivos e subjetivos, havendo margem de discricionariedade das IES e de seus editais de reconhecimento.